A UNESCO garante à criança e ao adolescente todos os direitos constantes na Convenção sobre os Direitos da Criança e destaca o princípio democrático da participação e do controle da sociedade civil na formulação e na execução das ações públicas de promoção e de defesa de direitos.
O Estatuto propõe-se a instituir um novo modelo de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da infância e da adolescência, baseado em ações inter setoriais orientadas por alguns princípios fundamentais, como: (I) o direito à vida e à saúde; (II) o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; (III) o direito à convivência familiar e comunitária; (IV) o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e (V) o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. O ECA foi criada para revelar direitos e deveres das crianças e adolescentes, a lei de 8.069 criado em 13 de julho de 1990 foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi também conhecida como ECA.
Neste mês de novembro/2018 foi explanado nas atividades socioeducativas os direitos fundamentais do ECA, os alunos tiveram a oportunidade de discutir e fazer uma colagem retratando cada direito.
EXERCENDO A CIDADANIA
No dia 22/11/18 aconteceu a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL LÚDICA E CONVENCIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em nosso município, através do CMDCA, nas dependências do Centro Ecumênico de Publicações e Estudos “Frei Tito de Alencar Lima.
No período da manhã a equipe participou da palestra com o Sr. Antonio Jorge dos Santos e o GSP- Grupo Prevenção e Saúde.
No período da tarde os alunos discutiram os eixos norteadores e apresentaram propostas de ações de proteção integral à criança e ao adolescente.
Parabenizamos todos os alunos que participaram da Conferência, inclusive aqueles delegados que irão representar o município na Conferência Regional.
DESCARTE DE RESÍDUOS
Conversamos com os alunos sobre o descarte de resíduos que produzimos no nosso dia a dia, a quantidade de lixo que produzimos e para onde vão estes resíduos e a importância de reciclar.
Assistiram um fragmento do "Documentário Lixo Extraordinário" para perceber que muitas famílias sobrevivem do "lixo", o que é necessário fazer para mudança de hábitos e contribuir com o planeta.
Na prática......
No decorrer deste mês os alunos participaram de simulações de atendimento ao telefone.
No dia 23/11/18 realizamos a nossa última reunião com os pais, conversamos sobre a importância da frequência no curso, principalmente porque estamos na reta final, sobre a data da formatura e o que foi discutido nos últimos meses com os alunos no socioeducativo e a exposição dos cartazes confeccionados.
